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Estudo mostra perfil dos empregados das PMEs


Pesquisa do Sebrae em Minas Gerais aponta faixa etária, grau de escolaridade e remuneração dos trabalhadores. De acordo com a pesquisa, 42% dos trabalhadores do estado tinham o ensino médio completo

Belo Horizonte - Em 2010, as micro e pequenas empresas empregaram cerca de 1,6 milhão de pessoas em Minas Gerais. O número equivale a mais da metade dos postos de trabalho no estado. É o que aponta o estudo Perfil dos Empregados das Micro e Pequenas Empresas Mineiras, feito pelo Sebrae em Minas Gerais.

Com informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o levantamento apresenta também a faixa etária, grau de escolaridade, tempo empregado e a remuneração dos trabalhadores nos setores de Indústria, Construção Civil, Comércio e Serviços.

De acordo com a pesquisa, 42% dos trabalhadores do estado tinham o ensino médio completo. O Norte de Minas foi a região que apresentou o maior percentual de empregados com esse nível de ensino concluído (50%), principalmente no comércio - onde 59% dos empregados possuíam esse grau de instrução.

Em relação à média salarial dos trabalhadores mineiros, 49% receberam entre 1 e 1,5 salário mínimo. Nessa faixa salarial, a região Leste foi a que registrou o maior percentual de trabalhadores. Nas regiões Norte, Centro e Oeste cerca de 20% dos trabalhadores ganharam entre 1,5 e 2 salários mínimos.

Os dados também apontam que a maior parte dos trabalhadores do estado - 59% -, era do sexo masculino. O Sul de Minas apresentou a menor diferença entre homens (50,4%) e mulheres (49,6%) empregados, principalmente no setor de serviços, em que mais da metade dos funcionários era do sexo feminino.

O estudo mostra ainda que no estado a maioria dos funcionários das micro e pequenas empresas tinha, em 2010, entre 30 e 39 anos (27,4%). Os maiores percentuais de jovens trabalhadores, de 18 a 24 anos, foram encontrados nas regiões Centro (23,2%) e Leste (23,7%). Segundo a pesquisa, cerca de 18% dos trabalhadores permanecem no emprego de um a dois anos, com destaque para a região Norte, onde o percentual atingiu 19%, e para a região Leste,18,6%.

Fonte: Portal Exame

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Transição no MEC anunciada pela internet gera constrangimentos


A transição no Ministério da Educação (MEC), depois da posse do novo ministro Aloizio Mercadante, passou ontem por constrangimentos. Pela internet, a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman, e a secretária de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda, divulgaram que estão deixando a pasta. Maria do Pilar foi além e anunciou inclusive o nome de seu substituto, o sociólogo e membro do Conselho Nacional de Educação César Callegari — indicação não confirmada pelo MEC.

Em outra frente, Mercadante enfrenta pressões para definir o novo titular da Secretaria de Educação Superior (Sesu), cargo sensível na estrutura do ministério, que administra a rede de 59 universidades federais. O atual secretário, Luiz Claudio Costa, está cotado para assumir o Inep, órgão responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para a vaga de Costa, Mercadante sondou e teria até mesmo convidado mais de um reitor.

O anúncio da saída de Malvina e Maria do Pilar pegou o MEC de surpresa. Nos últimos dois dias, Mercadante tem-se reunido individualmente com secretários e integrantes da equipe herdada do ex-ministro Fernando Haddad. Mercadante planejava divulgar os novos nomes somente após fechar o grupo.

Malvina publicou nota na página do Inep na internet, anunciando que deixará a presidência do órgão. É a terceira a fazer isso, desde a criação do novo Enem, três anos atrás. "Vivi intensamente o Inep e nele aprendi com os meus colegas o valor de ser Inepiana. Saio fisicamente desse importante Instituto, mas me sentirei sempre presente em cada sonho realizado e em cada ação desenvolvida pelos servidores do Inep. Para avançar na educação, o Brasil precisa de um Inep forte e o Instituto está pronto para cumprir este desafio", diz o texto assinado por Malvina.

Já Maria do Pilar utilizou sua conta pessoal no Twitter: "Daqui a pouco, primeira reunião de transição com o novo secretário de educação básica, César Callegari. Desejo sorte, energia e bom humor!", escreveu ela pela manhã. Pego de surpresa, o MEC confirmou a saída de Malvina e Maria do Pilar, mas não a nomeação de Callegari, que ontem, de fato, esteve no ministério.

A escolha do novo secretário de Educação Superior tem dado margem a mal-entendidos. O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Alvaro Toubes Prata, foi sondado para o cargo, assim como o ex-reitor Álvaro Lins, da Universidade Federal de Pernambuco.

Outra secretaria que terá mudança é a de Educação Profissinal e Tecnológica (Setec). O titular Eliezer Pacheco deixará o cargo.

Fonte: Jornal O Globo

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Mercadante quer controle de qualidade nas faculdades privadas


Aloizio Mercadante endossou os programas do governo federal e propôs novas metas para o ensino básico, num longo discurso de posse no Ministério de Educação (MEC). O anúncio foi feito nesta terça-feira 24, em Brasília, durante a transmissão do cargo, feita por Fernando Haddad. Entre as medidas, estão o aumento da jornada escolar, ampliação do número de creches, acompanhamento pedagógico dos alunos e uma prova nacional para contratação de professores. O ministro celebrou o aumento significativo do número de vagas no ensino superior, especialmente por meio do ProUni, mas sugeriu a adoção de mecanismos para controlar a qualidade nas instituições privadas, responsáveis por 75% das matrículas de todos os universitários do país. “A nova tendência de fusão e concentração do ensino particular em grandes grupos econômicos, bem como a abertura dos capitais desses grupos nas bolsas de valores, demandam forte sistema de avaliação, regulação e supervisão. Não podemos perder a gestão estratégica de nossos recursos humanos”, destacou.

A política de expansão do ensino superior público foi outro aspecto mencionado pelo ministro. “É oportuno lembrar a expressiva criação de universidades federais, 14 ao todo, entre 2003 e 2011, e o fantástico aumento das matrículas, de 531 mil, em 2002, para mais de um milhão, em 2010”, acrescentou. Para José Geraldo de Sousa Júnior, reitor da UnB, esse processo merece reconhecimento, desde que a projeção futura confirme a reestruturação. “O que as universidades esperam é a continuidade das políticas de expansão com qualidade, preparando um marco regulatório e as condições de autonomia para que elas possam cumprir o papel estratégico que o próprio governo espera delas”, ponderou.

INTEGRAÇÃO - Presente à cerimônia de posse, José Geraldo declarou otimismo com os rumos do MEC. “Mercadante traz de sua experiência recente, anunciada no próprio discurso de posse, a integração entre educação, ciência e tecnologia, colocando a universidade no centro do desenvolvimento nacional, como indicou a própria presidente Dilma em seu encontro com reitores ano passado”, afirmou.

Na despedida, Fernando Haddad comentou a longa trajetória à frente da pasta – foram seis anos de ministério. “Pude apresentar projetos ousados, sonhar com um país diferente e ver esse sonho se tornar gradualmente em realidade, a ponto de elevar a esperança do mais humilde jovem”, destacou, em referência aos alunos formados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).

O ex-ministro citou a atuação, segundo ele, “suprapartidária” do Congresso Nacional, ao aprovar mais de 50 projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição (PECs) encaminhados pelo MEC nos últimos anos, entre eles a PEC que incluiu a pré-escola e o ensino médio na escolaridade obrigatória.

PROFESSOR – O novo ministro enfatizou o papel do professor na construção da educação brasileira e se comprometeu a negociar nos estados a implantação do piso nacional do magistério. “Trata-se de um avanço importante, que tende a elevar e a equalizar regionalmente os salários dos professores da rede pública. Na condição de ministro, pretendo iniciar um diálogo amplo para que todos os estados e municípios assegurem a implantação do piso e realizem os esforços para a melhoria da remuneração e das condições de trabalho do magistério e dos demais trabalhadores da educação”, garantiu.

Pelo menos dois novos programas foram anunciados por Mercadante. Um deles foi batizado de “Alfabetização na Idade Certa” e prevê parceria com estados e municípios para a distribuição de material didático específico. O objetivo é assegurar a alfabetização escolar de crianças até os oito anos. O novo ministro também pretende combater os índices de repetência escolar por meio de acompanhamento pedagógico, envolvendo professores recém-formados em atividades de ensino.

“Vamos criar uma espécie de residência dos licenciandos, ampliando as bolsas para iniciação à docência, que será um instrumento de enorme valia para o acompanhamento pedagógico nas escolas públicas e para a formação dos futuros professores. Os licenciandos poderão apoiar atividades regulares dos professores já graduados, ao visitar famílias e induzir maior engajamento dos pais no processo pedagógico”, explicou.

Mercadante prometeu fortalecer o programa “Mais Educação”, acelerando a implantação das escolas em tempo integral, e ampliar o número de creches e pré-escolas, como forma de proteger o desenvolvimento cognitivo das crianças.

INVESTIMENTO – O financiamento da educação no país, segundo Mercadante, poderá ser alavancado por meio dos recursos da exploração do petróleo em águas profundas. “Defendo que parte expressiva dos royalties do pré-sal sejam destinados à educação, ciência e tecnologia, de modo a que possamos elevar mais rapidamente os investimentos que nos permitirão dar um salto de qualidade irreversível em nossa educação e em nossa capacidade de inovar”, projetou.

Sobre o Plano Nacional de Educação do governo, que propõe investimentos equivalentes a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país – os movimentos sociais e as entidades estudantis exigem 10% –, Mercadante se esquivou, dizendo que há espaço de negociação, mas sem fazer referência a números.

Sobre o Enem, que tem sido alvo de ações judiciais questionando a correção das provas, o ministro manifestou desejo de aprimorar sua aplicação. “É o grande instrumento para a democratização do acesso ao ensino superior, mediante o ProUni, o Fies e o Sisu. Ele é a vital porta de acesso, que tende a igualar a distribuição de oportunidades que o ensino superior dá aos jovens brasileiros. Pretendo realizar ampla consulta com especialistas de alto nível para buscar soluções que melhorem a eficiência e reforcem o caráter republicano e democrático do Enem”, assegurou.

EQUIPE – Antes mesmo de tomar posse, Mercadante já havia sinalizado para as mudanças que deverá promover no alto escalão do MEC, nos próximos dias. É certa a saída da atual presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Malvina Tuttman. O Inep é a autarquia que cuida do Enem. Outras saídas confirmadas envolvem os secretários Eliezer Pacheco (Educação Profissional e Tecnológica), Maria do Pilar (Educação Básica) e Carlos Augusto Abicalil (Articulação com os Sistemas de Ensino). Os substitutos ficarão a critério de Mercadante.

O secretário da Educação Superior, Luiz Cláudio Costa, continua na equipe, mas deve ser remanejado. Ele é cotado para assumir a presidência do Inep. Outro nome que se mantêm com força no MEC é o atual secretário-executivo, José Henrique Paim Fernandes. Técnico respeitado, Paim está no ministério desde 2003 e goza da confiança direta da presidente da República, que avalizou sua permanência.

UnB Agência
Fonte: Portal Planeta Universitário

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Escolaridade é fundamental para crescimento da classe média


Dinheiro e posse de bens de consumo podem ser sinais exteriores de prosperidade, mas o que realmente distingue com clareza a classe social à qual o brasileiro pertence é a escolaridade.

O levantamento Datafolha mostra que no topo da pirâmide, por exemplo, a maioria possui nível superior. Descendo um degrau, no que seria uma classe média alta, esta proporção cai significativamente, e o nível de instrução da maioria passa a ser o ensino médio completo.

Assim vai até chegarmos à base da pirâmide, em que o mais comum é ser analfabeto ou nem sequer ter completado o primário, equivalente hoje ao quinto ano do ensino fundamental.

Estudar é, portanto, o melhor passaporte para a mobilidade social. E, apesar de muitos brasileiros ainda terem uma escolaridade precária, a boa notícia foi que a distância entre pobres e ricos no que diz respeito ao acesso à escola diminuiu.

Há dez anos, o Datafolha registrava que havia mais brasileiros que não tinham completado o ensino fundamental do que aqueles que possuíam ao menos o nível médio completo.

Hoje, a situação se inverteu, e esse movimento teve papel fundamental na redução da desigualdade e no crescimento da classe média no país, como comprovam alguns estudos.

O mais recente deles, dos pesquisadores Naércio Menezes Filho e Alison Pablo de Oliveira, ambos da USP (Universidade de São Paulo) e do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), mostra que 40% da queda da desigualdade no mercado de trabalho na década passada é explicada pela melhoria da escolaridade dos mais pobres.

O economista Marcelo Neri, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que chegou a conclusão semelhante em estudo divulgado em maio, lembra que a educação no Brasil nem sempre jogou a favor da redução da desigualdade.

Nos anos 1970, durante o chamado "milagre econômico", o avanço pífio da escolaridade fez com que os poucos brasileiros mais instruídos se beneficiassem muito mais do bom momento econômico do que os aqueles que estudaram menos tempo.

Na década passada, mesmo sem taxas tão altas de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), foram os mais pobres que registraram maior aumento na renda, permitindo que muitos mudassem de classe econômica, em boa parte devido à melhoria de sua escolaridade.

"A educação teve papel fundamental para explicar essa fantástica queda da desigualdade. E, nesse campo, muito do que foi colhido na década passada começou a ser plantado nos anos 1990", afirma o economista.

Neri se diz otimista com a continuidade desse processo. "Muitos, inclusive eu, acreditavam que o crescimento dessas classes era sustentado mais na oferta de crédito e de programas sociais. Mas hoje entendo que as pessoas estão ascendendo também porque estudaram mais e tiveram menos filhos."

MENOS RISCOS

Priscila Cruz, diretora-executiva do movimento Todos Pela Educação, lembra que quanto menor a escolaridade, menor a proteção contra crises econômicas.

"Se a economia desaquece, muitos dos brasileiros que migraram para a classe C beneficiados só pelo crescimento podem voltar para as classes D ou E. Com mais instrução, a pessoa tem mais força para reagir às adversidades e capacidade de migrar de um setor para outro."

Para ela, no entanto, à medida que as diferenças em termos de acesso diminuem, aumenta a importância da qualidade do ensino.

"Cada vez mais, o que diferenciará as classes não será tanto o nível de ensino ao qual cada um chegou, mas a qualidade da educação recebida", afirma.

Cruz avalia ainda que será um erro se boa parte dessa nova classe média fugir da escola pública em busca de mais qualidade nos colégios particulares.

Seu argumento é que essa migração teria efeito prejudicial para a educação na rede pública e não seria garantia de melhor ensino, já que muitas escolas privadas, especialmente as que oferecem cursos mais baratos, têm também qualidade muito ruim.
Fonte: Folha de São Paulo

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MEC divulga lista dos aprovados para bolsas de estudo do Prouni


O Ministério da Educação disponibilizou na tarde desta sexta-feira (20) o sistema de consulta dos candidatos pré-selecionados no Programa Universidade para Todos (ProUni). Para saber se obteve uma das 195.030 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, o estudante deve inserir o número de inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e o CPF e digitar os caracteres que aparecem na tela. Acesse o sistema do Prouni.

A divulgação do resultado estava prevista para domingo (22), mas o MEC antecipou os resultados assim como fez com os resultados do Enem e do Sistema Nacional de Seleção Unificada (Sisu).

Até 1º de fevereiro, o candidato pré-selecionado terá prazo para comparecer à instituição de ensino, apresentar a documentação exigida para confirmar a matrícula. A segunda chamada está prevista para 7 de fevereiro, com prazo para matrícula e comprovação de informações até o dia 15.

Ao fim das duas chamadas, os candidatos não pré-selecionados, ou aqueles que foram pré-selecionados em cursos sem formação de turma, podem manifestar interesse em fazer parte da lista de espera, que será usada pelas instituições participantes do programa para a ocupação das bolsas eventualmente ainda não ocupadas.

O período para manifestação de interesse na lista irá de 22 a 24 de fevereiro. Ao fim desse prazo, serão feitas duas convocações dos integrantes. A primeira, em 27 de fevereiro, com prazo para comprovação de documentos e matrícula de 28 do mesmo mês até 2 de março. A segunda, em 9 de março, com prazo de 12 a 15 de março.

Recorde de inscritos
O Prouni tem um total de 1.208.398 candidatos participantes. O número de inscritos é recorde na história do programa, criado pelo governo federal em 2004. No ano passado foram inscritos 1.048.631 candidatos.

Cada estudante teve o direito de fazer duas opções de cursos. Dessa forma, o número de inscrições chegou a 2.323.546.

Os estados com maior número de inscrições foram São Paulo, com 211.431; Minas Gerais, 151.437; Bahia, 92.983; Rio Grande do Sul, 82.046, e Rio de Janeiro, 73.534.

A oferta para este primeiro semestre é de 195.030 bolsas. sendo 98.728 integrais e 96.302 parciais, de 50% da mensalidade, em 1.321 instituições de ensino superior particulares, entre universidades, centros universitários e faculdades.

A oferta de bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior já foi divulgada no site do programa. O Ministério da Educação disponibiliza na página do Prouni o sistema de pesquisa por curso e por município das ofertas de bolsas de estudo de instituições privadas de ensino superior (universidades e centros universitários) participantes do programa.

Critérios
Podem se candidatar às bolsas integrais estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (R$ 933, a partir de 1º de janeiro). As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.866, em janeiro) por pessoa. Além de ter feito o Enem 2011, com um mínimo de 400 pontos na média das cinco notas do exame e pelo menos nota mínima na redação, o candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou, em caso de escola particular, na condição de bolsista integral.

Professores da rede pública de ensino básico que concorrem a bolsas em cursos de licenciatura, curso normal superior ou de pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola na qual atuam.

Criado em 2004, o Prouni já concedeu 919 mil bolsas de estudos em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
Fonte: G1 - Portal Globo

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Educação, Bolsa Família e desigualdade


Nos últimos 15 anos, a sociedade brasileira tem conseguido conciliar, pela primeira vez em sua história recente, crescimento econômico com progresso social. Isso tem chamado a atenção de analistas no Brasil e no resto do mundo. Afinal, na época do chamado "milagre econômico", o país também cresceu muito, a pobreza caiu, mas a distribuição de renda piorou. Hoje em dia, o crescimento também traz redução da pobreza, mas agora a renda dos mais pobres cresce muito mais rapidamente do que a dos mais ricos. Qual o segredo?

Duas grandes mudanças aconteceram. Nos anos 60 não havia programas de transferência de renda e, naquela época, os avanços educacionais aconteciam primordialmente entre os mais ricos.

Entre 1961 e 1970 a taxa de crescimento média do Produto Interno Bruto (PIB) per capita (em termos reais) foi de 3,2%. Porém, o índice de Gini (indicador mais tradicional de desigualdade) aumentou de 0,49 para 0,57. Entre 2001 e 2010, o PIB per capita aumentou 2,4%, mas o Gini declinou de 0,58 para 0,53. Vale notar que o índice de 0,53 ainda nos deixa muito distante dos países civilizados. França, Holanda, Finlândia, Suécia e Dinamarca têm índices em torno de 0,32. Entre 1960 e 1970, a renda dos 10% mais ricos no Brasil cresceu 66% e a renda dos 10% mais pobres apenas 28%. Entre 2001 e 2009, o processo inverte-se. A renda dos mais pobres cresceu 100%, enquanto a dos mais ricos, apenas 18%. Milagre?

Entre 2001 e 2009, renda dos mais pobres cresceu 100%, enquanto a dos mais ricos, apenas 18%

A primeira explicação é que nos anos 60 a demanda por educação crescia a um ritmo superior à oferta, pois o aprofundamento da industrialização requeria trabalhadores qualificados que não existiam na época. Em 1970, 84% da população tinha no máximo o nível primário. Apenas 50 mil pessoas concluíram o ensino superior naquele ano, num país com 92 milhões de habitantes. Isso fez com que os salários da pequena parcela da população que tinha ensino médio ou superior aumentassem muito, o que provocou o aumento da desigualdade. Com as décadas perdidas de 80 e 90 veio o desemprego e a informalidade, e a desigualdade de renda gerou criminalidade.

Durante os anos 70, o PIB per capita cresceu em média 6%, aumentando o pique da década anterior, mas a desigualdade não se alterou muito. A década de 80 foi perdida em termos de PIB (crescimento médio de 0,85%) e de educação, enquanto a escalada inflacionária aumentava a desigualdade. Em termos educacionais, o número de concluintes no ensino superior estacionou em 220 mil pessoas durante toda a década. As matrículas no ensino médio (antigo segundo grau) aumentaram somente 25% em uma década. Período de trevas.

Mas, a partir de meados da década de 90, as coisas começaram a melhorar. Entre 1995 (com a estabilidade econômica) e 2009 a escolaridade média dos 20% mais pobres dobrou, passando de dois para quatro anos de estudo. Interessante notar que entre os 20% mais ricos, a escolaridade também aumentou dois anos em média (de oito para dez). Mas, a razão entre a escolaridade média dos dois grupos caiu de 4 para 2,5. A situação dos pobres era tão ruim, que mesmo um aumento que os levou para ensino primário completo em pleno século XXI pode ser considerado um grande progresso.

Quanto essa evolução educacional explica da queda da desigualdade? Os dados mostram que a educação foi responsável por 38% do crescimento da renda do trabalho entre os 20% mais pobres. O restante decorreu de aumentos do salário mínimo e geração de empregos formais. Além disso, a educação explica 42% da queda da desigualdade em termos de renda do trabalho e 26% em termos de renda familiar (incluindo as rendas de outras fontes) entre 2001 e 2009.

Com relação ao programa Bolsa Família, a história é parecida. Como os mais pobres tinham uma renda familiar per capita muito reduzida no início da década de 90 e não recebiam nenhuma transferência do governo, qualquer valor recebido teria um impacto muito grande sobre sua renda. Assim, a renda familiar per capita média dos 20% mais pobres era de apenas R$ 35 em 1992, passou para R$ 50 em 2001 e R$ 85 em 2009. A renda per capita não oriunda do trabalho (transferências governamentais) passou de apenas R$ 4 em 1992 para R$ 10 em 2001 e R$ 24 em 2009, ou seja, aumentou 500%!

Em suma, o avanço social registrado nos últimos anos ocorreu basicamente porque as pessoas das classes mais baixas eram totalmente desassistidas pelo Estado, tanto em termos educacionais como em termos de transferências de renda até o início dos anos 90. Assim, os avanços mínimos ocorridos nessas áreas tiveram impacto substancial na desigualdade. Porém, ainda teremos que percorrer um longo caminho para atingirmos um padrão em que as oportunidades sejam iguais para todos e independentes do berço.

Restam duas perguntas. Como a sociedade brasileira permitiu que 20% da sua população sobrevivesse com uma renda per capita média de apenas R$ 35 por mês até o início da década de 90? Por que nossa presidente parece obcecada com uma taxa de crescimento do PIB de 4%, quando, na verdade, a renda dos mais pobres, que elegem os políticos, está crescendo muito mais do que isso? Alguém arrisca uma resposta?

Jornal Valor Econômico
Por Naercio Menezes Filho

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Proposta regulamenta tutoria em educação a distância.


A atividade de tutoria em educação a distância poderá ser regulamentada pelo Projeto de Lei 2435/11, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), em análise na Câmara. A proposta define a atividade como a interação, a mediação e a facilitação do processo de ensino-aprendizagem, com foco na inserção dos recursos tecnológicos na cultura de valores dos alunos.

O texto prevê, por exemplo, que, nos cursos livres de educação a distância, serão considerados habilitados e/ou certificados para o exercício da atividade de tutoria os concluintes do ensino médio ou superior, com formação técnica de no mínimo 180 horas na área correlata aos cursos em que pretende atuar. A proposta ainda tornar obrigatória a apresentação de certificado expedido por instituição idônea.

Obrigações
Nos casos de cursos credenciados ou autorizados pelos sistemas de ensino federal e estaduais, só poderão exercer a atividade os concluintes do ensino superior, preferencialmente com especialização lato sensu. A habilitação e/ou certificação também será obrigatória e poderá ser oferecida por instituições públicas ou privadas, com carga horária nunca inferior a 420 horas.

O projeto isenta da obrigatoriedade de certificação os concluintes de ensino médio técnico ou superior tecnólogo, desde que seja para atuar na área de mesma formação. Também ficam isentos os tutores de educação a distância que estejam ininterruptamente em exercício há pelo menos 3 anos, até a data da publicação da lei.

Objetivos e atribuição
O tutor terá como objetivos, entre outros, garantir a descentralização, a capilarização e a universalização da oferta do ensino de qualidade; dar celeridade e interatividade na divulgação de informações e solução de dúvidas; e aprimorar o ensino-aprendizagem.

Entre suas atribuições, estão a de: assumir disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios da tutoria; fazer treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários em tutoria; e elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para tutores.

Novas alternativas
Ricardo Izar afirma que, com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, a educação a distância se beneficiou, ampliando as alternativas para geração de conhecimento e de processos pedagógicos.

“As fontes eletrônicas de informação trazem possibilidades quase inesgotáveis para a aprendizagem através da imensa variedade de recursos disponíveis na web”, afirma o deputado, lembrando que, atualmente, há 35 mil tutores, sendo 10 mil somente nas universidades abertas do Brasil.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Portal Agência Câmara

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Quase 50% dos universitários querem virar empreendedores

A informação é de uma pesquisa da Endeavor sobre o empreendedorismo em universidades brasileiras.

São Paulo – Um levantamento feito pela Endeavor, instituição que apoia empresas de alto crescimento, indica que 48,2% dos universitários brasileiros pensam no empreendedorismo como uma carreira a seguir.

Foram ouvidos 604 estudantes e 16 professores universitários para fazer a pesquisa sobre o ensino de empreendedorismo no Brasil. Cerca de dois terços dos estudantes possuem um negócio ou gostariam de ter e 52,8% enxergam a área como uma boa opção de vida.

O apoio familiar também foi avaliado no estudo: 56,5% dos pais acham bom que os filhos abram o próprio negócio. É familiar também boa parte das sociedades, 37%.

Um ponto alarmante da pesquisa é que mais de 30% dos estudantes que pretendem abrir um negócio não estão se informando através de livros ou cursos. Por outro lado, quem teve acesso ao assunto se diz mais confiante para se aventurar na abertura de uma empresa.

Sobre o ensino em si, a pesquisa mostrou que a maior parte das aulas trata o tema de forma teórica. Para a Endeavor, as universidades não estão no mesmo ritmo que o mercado: só 6,3% das escolas brasileiras convidam empreendedores para palestras, contra 71,4% no resto do mundo. Um ponto positivo é em relação aos planos de negócios: 75% das 16 universidades ouvidas promovem competições.

Uma das recomendações da Endeavor é a criação de modelos e ferramentas específicas para apoiar mulheres empreendedoras. Isso porque elas estão menos propensas ao empreendedorismo do que os homens, segundo o levantamento. Em relação aos cursos, a instituição sugere que as universidades invistam em cursos mais práticos e mais conectados com o mercado. A Endeavor deve divulgar na próxima semana o desempenho das universidades ouvidas.
Fonte: Portal Exame

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O que será o Brasil em duas décadas?


O ano de 2012 inicia-se com projeção de crescimento menor e inflação maior vis-à-vis ao início de 2011. No entanto, essa queda parece ser apenas um desvio de curso em uma trajetória de crescimento que é cada vez mais consensual: a possibilidade de o Brasil crescer perto de 4% ao ano, o que significaria duplicar a nossa renda per capita em pouco mais de duas décadas para valor próximo à renda de Portugal hoje (US$ 24 mil), mas ainda muito inferior ao padrão de renda atual dos EUA (US$ 48 mil) e da União Europeia (US$ 35 mil).

Dobrar a renda per capita em pouco mais de duas décadas não é ruim. A Inglaterra levou 150 anos para dobrar a sua renda per capita depois da revolução industrial. Por outro lado, países com renda per capita muito superior à do Brasil, como é o caso da Coreia do Sul (US$ 31 mil), tem hoje a perspectiva de dobrar a sua renda já elevada em menos de uma década e meia (14 anos).

É claro que o crescimento da economia brasileira ao longo das próximas duas décadas não está dado. O crescimento poderá ser maior se o Brasil retomar a agenda de reformas necessária para elevar o crescimento, ou poderá ser menor se utilizarmos a conjuntura externa (ainda) favorável para aumentarmos apenas o consumo. Não se trata de diminuir o consumo presente, mas apenas dosar a sua taxa de crescimento para aumentar o investimento público e privado; uma estratégia que, na prática, está longe de ser consensual.

Tendência é de maior especialização em commodities e petróleo, principalmente, com valorização do real

Os fatores positivos que nos trazem conforto nas próximas duas décadas são: 1) os efeitos positivos das reformas econômicas de 1986 a 2005; 2) o boom de commodities que diminuiu a restrição externa ao crescimento, e 3) o descobrimento do pré-sal, com impactos positivos na taxa de investimento e na arrecadação de impostos (em relação ao PIB).

No entanto, esse cenário positivo contrasta com uma série de desafios ainda "em aberto". Um desses desafios é a educação. O Brasil, desde meados dos anos 90, vem aumentando o esforço de investimento em educação, mas a qualidade da educação básica ainda é ruim. Sabe-se hoje que a melhora na qualidade da educação depende de uma série de políticas (escola em horário integral, nova política de contratação e treinamento de professores, maior investimento na pré-escola, reforma e aumento da taxa de matrícula do ensino médio, etc.), mas não se sabe "ex ante" o que funcionará nem quais delas têm melhor relação custo-benefício.

O desafio do crescimento dos gastos com saúde não é menos importante. O Brasil não tem hoje recursos para cumprir com a letra da Constituição que estabelece, no seu Art. 196, que o acesso à saúde é universal e dever do Estado, e com cobertura integral (Art. 198). O que equilibra o SUS são as filas e os planos privados de saúde que cobrem 25% da população. Mesmo assim, estima-se que cerca de 30% da população brasileira não tenha acesso a serviços de saúde regularmente. A tendência é que esse quadro se agrave já que, ao longo dos próximos vinte anos, a população brasileira crescerá a uma taxa próxima a 0,9% ao ano, enquanto a população com mais de 60 anos crescerá a uma taxa de mais de 3,5% ao ano, aumentando a participação dos idosos no total da população de 10% (19,2 milhões de pessoas), em 2010, para 18,7% (40,4 milhões de pessoas), em 2030. Esse envelhecimento da população pressionará ainda mais os gastos do SUS, se não aumentarmos os gastos com prevenção nos próximos anos.

A mudança demográfica em curso no Brasil levará também ao crescimento dos gastos com previdência e menor expansão da força de trabalho. O Brasil gasta com previdência de cerca de 12% do PIB para uma razão de dependência (população com 65 anos ou mais dividida pela população em idade ativa de 15 a 64 anos) de 9,1%. Pela média mundial, nosso gasto atual com previdência seria equivalente a um país com taxa de dependência 25% a 30%. Com o envelhecimento da população, o gasto com previdência (em relação ao PIB) crescerá ainda mais e, por enquanto, não temos ideia de como lidar com esse problema.

Em relação à indústria, a tendência natural da economia brasileira é de maior especialização em commodities, principalmente na cadeia de petróleo, com valorização da moeda. Esse cenário levará à redução de participação de setores da indústria no PIB, principalmente os intensivos em mão de obra como calçados, vestuário, brinquedos e outros. Não está claro como o governo reagirá a esses movimentos estruturais, se com mais proteção ou com políticas que facilitem as mudanças estruturais. O desejável seria a redução da carga tributária da indústria, mas hoje falta espaço fiscal, o que tem levado a uma agenda negativa de maior proteção comercial.

O maior risco para o crescimento do Brasil nas próximas duas décadas é acharmos que poderemos nos acomodar com a riqueza do pré-sal e com o boom de commodities. A bonança dos recursos naturais deveria ser utilizada para avançar, ainda que de forma gradual, na agenda de reformas que será importante para definir o que será o Brasil em duas décadas, se um país de renda per capita próximo a US$ 20 mil e com forte especialização em commodities, ou outro de renda per capita mais próximo a US$ 30 mil e com uma indústria dinâmica, mas com menor participação no PIB.

Fonte: Valor Econômico
Por Mansueto Almeida

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Trabalho a distância


Cobrança de horas extras pelo tempo gasto com e-mails e celulares fora do ambiente profissional não parece destinada a prosperar

É difícil avaliar que consequências terá, na prática, a lei equiparando mensagens transmitidas por e-mail ou celular às ordens diretamente dadas por uma empresa a seus funcionários.

Sancionado em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, o projeto aparentemente visava apenas a dar validade oficial a instruções que, no caso de responsabilização jurídica de empregados ou empregadores, poderiam não ser levadas em conta quando veiculadas por meios eletrônicos.

Cogita-se, agora, se a lei permite que o tempo utilizado por empregados atendendo ao celular, ou respondendo a e-mails, seja computado no cálculo de horas extras.

Não se ignora com que intensidade as solicitações dos novos meios de comunicação podem interromper os momentos de descanso do trabalhador contemporâneo.

Excetuados os casos mais abusivos, entretanto, a ideia de cobrar horas extras nessas situações não parece destinada a prosperar.

Ainda mais nos setores administrativos, para os funcionários de uma empresa há tantas vantagens quanto desvantagens nesse tipo de trabalho a distância.

O conforto de resolver problemas por e-mail, dentro de casa, em vez de pelo comparecimento a reuniões, tende a contrabalançar, por exemplo, o incômodo das solicitações fora de hora.

Por outro lado, caso o princípio das horas extras fosse levado adiante com rigor extremado, nada impediria uma empresa de descontar o tempo que um funcionário emprega, no computador do escritório, para responder a e-mails pessoais ou dedicar-se às modalidades, tantas vezes discretas, de lazer que se oferecem na tela.

Caberia, por fim, aos próprios trabalhadores a iniciativa de fazer valer, por meio de ações judiciais ou sindicais, os direitos que a nova lei ambiguamente lhes concede.

A tendência, por parte de empregados mais comprometidos com as próprias funções, seria rejeitar -até por razões de prestígio e reconhecimento dentro da empresa- mobilizações desse tipo. As quais, no mínimo, poderiam acarretar um acréscimo das exigências quanto à presença física.

De resto, as técnicas administrativas mais recentes procuram induzir, nos empregados, o comprometimento com metas de desempenho, mais do que o dispêndio de tempo no trabalho de rotina.

Uma cultura empresarial saudável, a ser construída na experiência diária entre funcionários e empregadores, recomenda a diminuição dos coeficientes de stress e ineficiência associados ao uso imoderado dos celulares e dos e-mails.

A transformação desse problema em novo item numa pauta de negociações trabalhistas parece menos provável -e mais contraproducente- do que uma evolução consensualmente aceita por todas as partes.

Fonte: Folha de São Paulo

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Mercados ensaiam otimismo em um cenário ainda ruim


Sinais encorajadores de uma retomada sustentada da economia americana levaram os mercados a momentos de otimismo neste início de ano. O desemprego caiu nos Estados Unidos, a indústria ganhou fôlego, os gastos de consumo deram algum indício de alento, enquanto a crise na zona do euro, por alguns dias, parou de piorar. As ações do Banco Central Europeu, de dar todos os recursos que os bancos precisam para se financiar pelos próximos três anos, propiciou uma trégua em um ambiente demasiadamente carregado de maus presságios. O remendo proposto pelos governos da Alemanha e França para apertar as regras de governança econômica da zona do euro - por fora dos tratados da União Europeia - está agora animando os mercados e pode indicar que os governos em dificuldades, como os da Itália e Espanha, terão algum tempo de paz enquanto aplicam seus drásticos programas de austeridade.

Apesar disso tudo, os indícios de mudança do cenário de desaceleração global ainda são tênues e bastante frágeis. A zona do euro deverá apontar que entrou em uma recessão no último trimestre do ano. Uma pesquisa do "The Wall Street Journal" aponta que 48 dos 50 economistas consultados creem que a Europa entrará em breve recessão. Já as previsões coletadas pela revista britânica "The Economist" não são tão otimistas e indicam que a zona do euro fechará 2012 em recessão. A forte desaceleração da economia alemã, que encerrou 2011 com um crescimento de 3%, e o quarto trimestre com uma retração de 0,25%, mostra que da recessão a união monetária não escapa. No mesmo sentido vai o Fundo Monetário Internacional, que, segundo a diretora-gerente Christine Lagarde, revisará para baixo suas projeções para o desempenho da economia global.

Com todos os países importantes da zona do euro realizando cortes nos orçamentos e tentando diminuir os déficits públicos, não há uma luz no fim do túnel para a retração. Alguns analistas acreditam que a desvalorização do euro, de 14% em relação ao dólar desde maio, e de 8% em relação a uma cesta de moedas, traz a possibilidade de alguma reação. Uma desvalorização de 10% do euro produziria um avanço de quase 1% no PIB anual da região, com os efeitos tornando-se perceptíveis a partir do sexto mês ("Financial Times", 10 de janeiro). Isso seria um belo estímulo para a Alemanha, cujas exportações correspondem a 50% do PIB, mas também para a Itália, onde essa relação é um pouco inferior a 30%.

De qualquer forma, grande parte do comércio externo da UE é feita dentro do bloco, com prevalência da Alemanha. Com a demanda doméstica recuando em todos os países, a válvula de escape da exportação tem seus limites. Um deles está exatamente no recuo do comércio mundial, cuja magnitude dependerá crucialmente do desempenho dos países emergentes. Apesar da profundidade da crise de 2008, China, Índia e Brasil conseguiram reencontrar rapidamente o caminho do crescimento. A nova onda da crise, desta vez vinda da Europa, deve frear a América Latina e a Ásia, mas as apostas são de que essas economias continuarão com dinamismo relativo invejável.

A grande incógnita é o destino da economia chinesa. A estimativa do FMI, feita em setembro, mostra desaceleração de 9,5% em 2011 para 9% em 2012, isto é, quase nada. Os mais recentes indicadores não são bons, mas podem não indicar tendências. As importações em dezembro cresceram 11%, bem menos que os 22% de um ano antes. O saldo comercial subiu para US$ 16,5 bilhões, o menor em dois anos. O ritmo de crescimento das exportações se estabilizou em 13,4%. Vários analistas apontam queda de preço, e não de volumes como responsável pelo recuo das importações. Por esse termômetro, a demanda doméstica, que precisa sustentar o crescimento chinês, estaria intacta. A Nomura Securities, porém, apontou algo preocupante. O ritmo de avanço das importações sensíveis ao consumo interno levou tombo significativo, de 39,8% em outubro para 13,5% em dezembro.

Os mercados preveem medidas de estímulo do governo chinês ao consumo interno, sem que nada dramático ocorra no fôlego da economia chinesa. Se for assim, 2012 mostraria desempenho medíocre da Europa, razoável dos EUA (2%) e avanço ainda significativo das economias emergentes. Mas se a China surpreender negativamente, esse cenário ruim se tornará péssimo.

Fonte: Valor Econômico

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Os chineses vão às compras; Brasil é alvo


Os chineses estão comprando já há alguns anos, mas certos fatores devem fazer com que cresça neste ano o apetite chinês por ativos no exterior. O Brasil deve ser um alvo preferencial, e a China pode se tornar em poucos anos o maior investidor externo por aqui.

O investimento chinês em fusões e aquisições (M&A, na sigla em inglês] no exterior cresceu solidamente nos últimos três anos, atingindo US$ 61,2 bilhões em 2011, segundo dados da consultoria Dealogic (veja gráfico). Isso representa a maior parte dos US$ 72,4 bilhões que Pequim estima ter investido no exterior no ano passado. Esses dois valores são recordes.

"As empresas chinesas são cada vez mais importantes em M&A global. Achamos que, entre 2010 e 2020, elas investirão no exterior US$ 1 trilhão. É um processo de crescimento estrutural", afirmou Thilo Hanemann, diretor de pesquisa do Rhodium Group, uma consultoria americana especializada em investimentos.

Entre 2010 e 2020, os chineses investirão US$ 1 tri no exterior

Três fatores vão estimular neste ano os investimentos chineses.

O primeiro já vem de anos: é a necessidade de garantir o suprimento de energia, recursos naturais e alimentos ao país. "Esse ainda é o motor principal do investimento chinês", disse Oded Shenkar, professor de Administração na Ohio State University e autor dos livros "O Século da China" e "Copicats - Melhor que o Original". Mesmo se a China desacelerar, ele crê que o pouso será suave e a demanda por recursos continuará forte.

O segundo fator ficou mais evidente em 2011, com a crise da dívida europeia e a ameaça de calote americano: a necessidade de Pequim de diversificar seus investimentos, limitando a exposição a títulos soberanos. "Por causa da balança comercial, há muito capital na China. Os chineses costumam comprar títulos soberanos, especialmente americanos. Mas o governo quer reduzir a exposição. Há uma tendência clara de mudança do portfolio, de títulos para ativos reais", disse Joel Moser, sócio da Bingham McCutchen, escritório de advocacia com forte atuação na área de investimentos.

O terceiro fator é o crédito fácil e barato, frequentemente estatal, o que deixa empresas chinesas em vantagem em relação a rivais ocidentais que estão com dificuldade de se financiar nos bancos e mercados de ações locais. "O acesso a financiamento é fácil, e o custo do capital é baixo para as empresas chinesas", afirmou Ricardo Carvalho, sócio da M&A Transactions Services e líder do Chinese Services Group, ambos da Deloitte no Brasil. O custo financeiro menor, diz ele, faz com que os chineses possam aceitar taxas de retorno menores.

Outro fator, conjuntural, deve atrair o capital chinês neste ano: a oferta de ativos seguros e subavaliados na Europa, onde os governos estão iniciando planos agressivos de privatização e onde os bancos terão de vender ativos para levantar capital. Mas esse fator não deve ser determinante. "Não vejo a China agindo como um fundo abutre, indo atrás de repente de explorar o preço reduzido de ativos europeus", disse Moser. "Empresas que pensavam em investir na Europa nos próximos cinco anos podem acelerar isso", afirmou Shenkar.

Para analistas, a China entrou numa nova fase de gasto externo. Após focar em facilitação de comércio (portos, ferrovias etc.) e recursos naturais, o país agora que subir na cadeia de valor, com a compra de tecnologia ou com uma melhor inserção nas redes de distribuição globais. "Acho que eles buscarão nos EUA e na Europa empresas com tecnologia e marcas de bens de consumo valorizadas", disse Hanemann.

"O movimento de expansão chinês é uma estratégia de governo", disse Carvalho. "E o plano quinquenal em vigor [até 2016] visa não só garantir recursos naturais, mas ganhar tecnologia e "market share"."

Um caso exemplar citado foi a aquisição da Volvo Cars pela Geely, em 2010. "A Geely não tinha tecnologia avançada, não tinha uma marca global, não tinha um histórico de segurança, não tinha experiência em administrar uma empresa global. Ela obteve tudo isso com a compra da Volvo", disse Shenkar.

Hanemann vê obstáculos a um crescimento mais acelerado do investimento chinês. "Ainda há barreiras naturais. Em muitas empresas falta capacidade, falta know-how de fusões e aquisições, falta pessoal qualificado para integrar estruturas e manter operações no exterior." Ele acha que os investimentos vão crescer neste ano, mas não muito em relação à tendência recente.

Hanemann cita ainda a resistência de muitos países ao capital chinês. Outros analistas creem (assim como o governo chinês) acham que a crise fez essa rejeição diminuir. Persiste a preocupação, porém, com áreas sensíveis de segurança nacional.

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O Brasil deve se beneficiar dessa expansão. "Em quatro ou cinco anos, o investimento chinês no Brasil chegará a US$ 40 ou US$ 50 bilhões. A China se tornará o maior investidor no país", disse Carvalho. Para ele, a segunda onda (depois da África) de investimento chinês em recursos naturais será na América Latina.

Shenkar alerta que muitos países não têm uma estratégia para receber o capital chinês. "É preciso encorajar o investimento que eleva o emprego. Mas há investimentos que reduzem o emprego, quando o comprador se apropria do que lhe interessa e fecha a produção. Isso não tem valor para a economia local."

"Esse processo [a expansão das empresas chinesas] vai aumentar dramaticamente. Os países devem se preparar, pensar em que tipo de investimento chinês querem. A maioria está fazendo uma avaliação caso a caso, não tem uma política clara", afirmou.

Fonte: Valor Econômico
Por Humberto Saccomandi

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TST deve alterar súmula que trata de sobreaviso


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pretende mudar a súmula que trata do sobreaviso. Os ministros devem considerar que o uso de meios eletrônicos será válido para caracterizar esse tipo de regime pelo qual o trabalhador fica de prontidão esperando ser convocado para executar tarefas pedidas pela empresa. Com isso, o empregado passaria a ser remunerado por esse período.

Até o fim do ano passado, prevaleceu no TST a tese de que o uso de aparelhos de comunicação pelo empregado - telefone celular ou pager - não eram suficientes para caracterizar o sobreaviso. O tribunal sempre considerou que o trabalhador não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.

Foram tantas decisões neste sentido que, em 24 de maio de 2011, o TST aprovou a Súmula nº 428. O texto diz que "o uso de aparelho de intercomunicação, a exemplo de BIP, pager ou aparelho celular, pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso".

Agora, esse texto terá de ser revisto. Isso porque a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro, com entendimento contrário ao que dispôs a súmula do TST.

A lei determinou que as empresas não devem mais distinguir se os funcionários estão realizando o serviço na sede das companhias ou a distância para efeitos de reconhecimento de direitos trabalhistas. Entre esses direitos está o de sobreaviso.

"A lei passou a dizer que o trabalho realizado a distancia é tempo de serviço", afirmou o presidente do TST, João Oreste Dalazen. "A meu juízo, é inafastável a revisão da súmula em face da superveniência da lei."

Na avaliação do ministro, embora a lei não discipline um regulamento do chamado teletrabalho ou dos serviços prestados a distância, ela "traz um impacto profundo na ordem jurídica decorrente de avanços tecnológicos". "A lei diz que o fato de o serviço ser prestado a distancia não impede a configuração da relação de emprego, desde que esse serviço seja submetido a controle por meios telemáticos ou informatizados", avaliou Dalazen. "Ela equipara a ordem pessoal e direta do empregador ao controle realizado a distancia."

A Lei nº 12.551 afetou diretamente os casos em que o funcionário, após executar a sua jornada de trabalho, fica à disposição para atender a um novo serviço para a companhia. A súmula do TST não considerava esse tempo de espera como tempo de serviço. Mas a lei conta como tal. Com isso, a súmula se tornou incompatível e terá de ser reavaliada pelos ministros.

Além dessa reavaliação, os integrantes do TST também terão de definir outras questões envolvendo o teletrabalho. "Não há dúvida de que o serviço prestado a distancia pode configurar relação de emprego, mas como será nos casos em que um empregado não trabalhar a distancia e permanecer à disposição, portando um celular? Será que esse empregado deve ser remunerado da mesma forma quando o serviço é prestado ininterruptamente?", exemplificou Dalazen.

Para decidir essa questão, o TST vai ter de considerar pelo menos três hipóteses. A primeira seria entender que essa hora de serviço à disposição da empresa deve ser paga como sobreaviso. Se essa hipótese prevalecer, o trabalhador receberia pelo período, à equivalência de um terço do salário. A segunda hipótese seria a de considerar como hora normal de trabalho. A terceira seria a de não pagar nada pelo serviço à disposição.

O TST também vai ter que estudar cada meio de comunicação para definir quais podem ser utilizados para o sobreaviso. Será analisada a situação de quem fica à disposição da empresa por celular, pager, e-mail, telefone fixo etc. "Agora, teremos de fazer um debate com relação a vários meios eletrônicos, pois vamos ter vários processos", admitiu Dalazen. "Eu vou propor uma semana apenas para discutirmos esse tema no TST."

Entidades que representam empresas e trabalhadores têm visões distintas a respeito da nova lei e de suas implicações quanto ao pagamento de horas de sobreaviso. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o fato de um trabalhador receber uma mensagem por meio eletrônico fora do horário e do local de serviço não significa que ele deve ser remunerado. "O que a lei pretende é regular o trabalho a distância", afirmou Emerson Casali, gerente executivo da Unidade de Relações de Trabalho da CNI. "Quando o trabalhador está em casa e recebe um e-mail da empresa, ele não está necessariamente de plantão."

Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pensa diferente. "Os torpedos, telefonemas e e-mails enviados por gestores das empresas fora da jornada de trabalho são efetivamente formas de trabalho a distância, devendo ser remunerados", afirmou Plínio Pavão, diretor de Saúde do Trabalhador da entidade.

Tanto a CNI quanto a Contraf acham muito difícil estimar quanto as empresas pagam a título de sobreaviso, mas concordam que as diferentes interpretações sobre o alcance da lei vão afetar o bolso dos trabalhadores e os cofres das empresas.

Por Juliano Basile | De Brasília
Jornal Valor Econômico – 11/01/2012

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Cobrança de mensalidade de serviço educacional por valor fixo é abusiva


Não é possível a cobrança de mensalidade de serviço educacional pelo sistema de valor fixo, independentemente do número de disciplinas cursadas, sobretudo nos casos em que o aluno cursa novamente apenas as disciplinas em que foi reprovado.

A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu parcial provimento a recurso de médico contra a faculdade em que estudou. A decisão afirmou ainda que não pode haver cobrança integral da mensalidade, quando a aluno for dispensado de matérias já cumpridas em faculdade anterior.

A questão teve início quando um médico de São Paulo ajuizou ação de repetição de indébito contra a faculdade em que estudou, de 1992 a 1999, quando concluiu o curso e colou grau. Segundo afirmou, tendo sido reprovado em apenas uma matéria na segunda série, em 1993, e em duas matérias na terceira série, em 1995, precisou cursá-las novamente, pagando integralmente pela prestação do serviço.

Na ação, ele alegou ainda que, como havia cursado a faculdade de ciências biológicas em outra instituição, foi dispensado, nos anos letivos de 1992 e 1993, de assistir aulas e realizar provas referentes às disciplinas de biologia, bioquímica médica, microbiologia e imunologia geral. Segundo disse, mesmo estando dispensado, o estabelecimento de ensino lhe cobrou integralmente as mensalidades. Requereu, então, a devolução em dobro do que foi pago a mais.

O juiz da 6ª Vara Cível da comarca de Santos (SP) julgou improcedentes os pedidos. O médico apelou, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o recurso, entendendo que havia previsão contratual para a cobrança do valor integral, sem desconto das matérias não cursadas, além de disponibilização dos serviços.

Para o tribunal paulista, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) somente poderia ser aplicado ao caso se fosse constatada ilegalidade ou abuso contratual, o que não teria ocorrido. No recurso especial dirigido ao STJ, a defesa alegou que a decisão ofendeu os artigos 6º, 39 e 51 do CDC e 5º e 170 da Constituição Federal.

A Quarta Turma deu parcial provimento ao recurso, reconhecendo o direito do consumidor ao abatimento proporcional das mensalidades pagas. “A previsão contratual e/ou regimental que imponha o pagamento integral da mensalidade, independentemente do número de disciplinas que o aluno cursar, mostra-se abusiva, por ferir o equilíbrio e a boa-fé objetiva”, considerou o relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão. Ele citou precedentes do STJ nesse sentido.

Ao votar, o ministro disse, no entanto, que não cabe a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, pois para isso seria imprescindível a demonstração da má-fé por parte de quem realizou a cobrança, o que não foi constatado no caso. A decisão determinou que o valor a ser abatido (por conta das disciplinas não cursadas, inclusive aquelas que o autor da ação havia cursado em outra faculdade) seja apurado em liquidação de sentença, por arbitramento.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - Brasília/DF

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Justiça ignora CLT e aceita novas formas de contrato


Com as mudanças nas relações de emprego nas últimas décadas, o Judiciário começa a aceitar novas formas de contrato fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Recentes decisões judiciais rejeitam o vínculo de emprego de profissionais como executivos, médicos, advogados e professores, dependendo do tipo de relação que mantêm com a organização que os contrata. "Surge uma terceira figura", diz o advogado Marcelo Mascaro Nascimento, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista. "São profissionais que não podem ser classificados como autônomos, nem como empregados pela CLT."

Um dos critérios avaliados é o grau de instrução e o poder econômico do profissional. Quando o trabalho envolve conhecimento altamente especializado e admite um nível elevado de autonomia, alguns tribunais vêm considerando que não há desvantagem do trabalhador ao negociar com a empresa. Em casos assim, não se aplicariam as regras da CLT, destinadas a proteger o trabalhador hiposuficiente.

Nessa situação intermediária, o contratado chega a ter um cartão de visita da organização e uma sala própria. Pode estar sujeito a controles de horário e outras exigências na metodologia de trabalho. Mas em geral não bate ponto, nem está totalmente subordinado aos chefes.

Apesar disso, não é um profissional autônomo - no contexto jurídico, aquele que faz serviços eventuais e com maior independência, na obrigação de entregar um produto final. "É uma zona cinzenta, na qual a Justiça não tem como aplicar o instrumental da CLT, feita em 1943 para cuidar do trabalhador daquela época, do operário do chão de fábrica", diz Nascimento.

Uma situação cada vez mais comum é a de executivos que exercem cargos de diretoria em empresas, e depois entram na Justiça pedindo vínculo de emprego. Em alguns casos, eles são contratados como pessoa jurídica e, em outros, como diretor estatutário, eleito em assembleia, e recebem por meio de pró-labore (forma de remuneração de sócios e alguns diretores).

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estipulou que, quando um empregado é eleito para ocupar cargo de diretoria, o contrato de trabalho fica suspenso durante o período em que ele exerce a posição - a não ser que permaneça "a subordinação jurídica inerente à relação de emprego". A existência de subordinação, no entanto, tem que ser avaliada caso a caso.

Em um processo emblemático, o TST rejeitou o vínculo de emprego do antigo vice-presidente de um banco, por entender que não havia subordinação. A instituição financeira argumentou que o executivo tinha autonomia para tomar decisões em nome da empresa, inclusive representá-la diante do público externo. Embora tenha perdido em segunda instância, o banco ganhou a ação no TST. Dezenas de casos semelhantes correm no Judiciário, muitos deles em segredo de justiça por envolver nomes conhecidos e altas somas de dinheiro.

Outras decisões rejeitam o vínculo de emprego de profissionais especializados - como engenheiros, médicos, advogados e até apresentadores de TV. Uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo (2u00aa Região), por exemplo, negou o pedido de um médico que queria o reconhecimento do vínculo de emprego com o laboratório Fleury, para receber todas as verbas garantidas pela CLT, como 13u00ba salário, hora extra, férias e FGTS.

O médico havia sido contratado por meio de uma empresa, da qual era sócio. Como ele também usava a firma para prestar serviços para outros contratantes, o TRT entendeu que não se tratava de um caso de "pejotização" - tentativa de camuflar uma relação típica de emprego. Outro motivo foi que o médico tinha a liberdade de pedir substituição, em seus plantões, por profissionais da mesma especialidade.

Em outro processo contra o laboratório, o TRT de São Paulo voltou a afastar a CLT. No caso, o profissional foi contratado por meio de uma cooperativa médica, mas alegou que mantinha um contrato de exclusividade e a empresa controlava suas atividades, o que seria um sinal de subordinação.

Mas o TRT paulista entendeu que a exclusividade não gera, por si só, a aplicação da CLT, e o controle não significa necessariamente subordinação jurídica: "A ingerência da contratante é inerente a todo tipo de prestação de serviços, que não é cumprido ao bel-prazer do contratado", afirma a decisão.

Mais um critério analisado foi a formação especializada do médico, que tinha doutorado e atuava como empresário. Para o tribunal, essa "formação técnico-profissional o torna presumivelmente conhecedor da real natureza dos negócios jurídicos que celebra". A falta de controle de horário e a remuneração, que variava de acordo com a produtividade, também foram levadas em conta.

Em outro julgamento recente, o TST rejeitou o vínculo de emprego entre uma advogada associada a um escritório de advocacia. Ela processou a banca pedindo o pagamento de verbas trabalhistas por atuar em regime de exclusividade e com um rígido controle de horário. Mas a 6u00aa Turma rejeitou o vínculo, confirmando decisão de segunda instância que levou em conta o conhecimento jurídico da profissional. Os juízes entenderam que não seria possível considerar ilegal o contrato de associação, "um ato jurídico escrito e assinado por advogada".

O advogado Filipe Ragazzi, do Tavares, Ragazzi e Riemma Advogados, pondera, porém, que o vínculo empregatício ainda é a regra nos contratos de trabalho. "Essas outras relações são exceções, que precisam ser avaliadas caso a caso."


Maíra Magro | De Brasília
Fonte: Valor Online - São Paulo/SP

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No futuro, quem serão os professores do estado de São Paulo?


Conforme consultorias internacionais, em 30 anos o Brasil se tornará a quarta maior economia do mundo.

Exportará mais, o mercado interno será mais forte e, certamente, bem maior.
A renda per capita deverá atingir patamares nunca vistos antes, algo em torno de 5 vezes o atual. Será também um país mais globalizado.

Mas, a concretização de tudo isso depende fortemente das novas gerações.
Quanto mais bem formadas elas forem, mais próximos estaremos da realização dessas previsões.

A educação atua como uma ferramenta poderosa na mudança da realidade social e econômica das pessoas e seus reflexos podem impactar na qualidade de vida dos trabalhadores e conseqüentemente aumentar a eficiência no trabalho.
Outro dado importante é a preocupação das empresas mais bem organizadas em saber quem serão os seus dirigentes daqui a 10, 15 e até 20 anos. Elas, com freqüência contratam jovens recém-formados em cursos de graduação, são aqueles funcionários conhecidos como "Trainee".

O nome trainee, que é um estrangeirismo, vem do inglês "training", ou treinamento. "Trainee", portanto, é o indivíduo incentivado através de treinamento e cursos voltados à gestão de sua carreira. Dessa forma, são preparados para ocupar cargos de liderança e gerenciamento de equipes.
É dentro deste cenário que se nota o descaso de nossos governantes para com a educação dos jovens que um dia serão os responsáveis em dar sustentação a este crescimento que se anuncia.

Com foco nas empresas que se preocupam em saber quem irá dirigi-las no futuro, perguntamos: - Será que nossos governantes estão preocupados em saber quem serão os futuros professores da rede pública?

Não é segredo para ninguém que a carreira de professor de educação básica, principalmente a da Rede Pública do Estado de São Paulo, não consegue atrair mais os jovens. Ninguém mais quer ser professor! São necessárias políticas públicas capazes de mudar esse cenário. Precisamos de pesados investimentos na carreira, formação e salário do professor.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2009), o salário médio de um professor no Brasil é 40% menor que a remuneração, também média, de profissionais não docentes com o mesmo nível de escolaridade. Enquanto um professor, da Rede Pública Estadual, recebe R$ 1.894,12 por uma jornada de 40 horas semanais, as demais ocupações recebem uma remuneração em torno de R$ 3.306,00, para a mesma jornada semanal.

Pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), demonstram que a arrecadação no Estado de São Paulo está em alta há alguns anos, e que o governo tem uma ampla margem para realizar aumentos salariais para toda categoria dos professores. Em decorrência da desvalorização da carreira de professor, os cursos de Licenciatura estão largados às moscas.
Os poucos alunos que conseguem atrair, são geralmente egressos dos cursos de EJA (Educação de Jovens e Adultos), que possuem duração menor do que a do ensino regular, e cujos formandos apresentam uma formação menos consistente.

Assim mesmo, esses alunos somente optam pela licenciatura por causa do baixo valor do curso, um dos mais baratos entre os oferecidos. A Universidade de Taubaté (Unitau), cancelou seu curso de licenciatura em Geografia para 2012, pois conforme informou seu reitor, José Rui Camargo, ao jornal O Vale, de 20 de dezembro, para que uma turma seja aberta é necessário o número mínimo de 30 matriculados e nesse caso o próprio número de vestibulandos foi inferior a 30.
O curso da Unitau é reconhecido pelo MEC há nove anos, e estava entre os 10 melhores cursos de Geografia do país.

Num futuro não tão distante, quem serão os professores dos filhos dos trabalhadores e trabalhadoras de nosso país? Quem serão os professores de nossas crianças daqui a 15 ou 20 anos? Hoje, já existe falta desses profissionais.

Enquanto nossos governantes vivem fazendo de nossas escolas públicas, verdadeiras cobaias de suas experiências educacionais, implantando sistemas já falidos em seus países de origem, o tempo está passando, e os nossos alunos esperando a solução que não chega.

Fonte: Jornal da Cidade (Pindamonhagaba) - Pindamonhangaba/SP

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